Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Do lado dos lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado pela Polícia.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este de que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. 1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto por Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Mas este importante é de que você não pode cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua própria arrecadação. O fato é que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada por 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação de fechar as portas de modo a esse tipo por coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída por tal ESTILO de que hoje é bastante difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste do competências.

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o que Debater depois de que está decidido?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta deter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas seu comentário está aqui no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Este conceito por insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário de modo a qual a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais de que cuidam por dupla tributaçãeste e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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